A Filosofia do Estado de Direito de Montesquieu e Rousseau: Fundamentos Teóricos e Aplicação na Construção de um Estado Socialista de Direito no Vietnã
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https://doi.org/10.31416/cacto.v5i1.1451Palavras-chave:
Filosofia do Estado de Direito, Estado socialista de direito, Vietnã, descentralização, soberania popular, Vietnã, descentralização, soberania popularResumo
A filosofia do Estado de Direito de Montesquieu e Rousseau constitui dois importantes fundamentos teóricos para a análise da relação entre o direito, o Estado e a sociedade, com contribuições únicas para a descentralização do poder e a soberania popular. Este artigo explora os princípios básicos da filosofia do Estado de Direito desses pensadores e avalia como suas ideias são aplicadas na construção de um Estado socialista de direito no Vietnã contemporâneo. O estudo utiliza uma análise qualitativa para examinar a adaptação desses princípios no contexto vietnamita, abrangendo desde o sistema jurídico até a gestão social. Os resultados indicam que o Vietnã incorporou aspectos como a divisão de poderes e a participação popular, mas mantém características próprias sob a orientação socialista. O artigo discute os avanços, os desafios enfrentados e propõe direções para aprimorar o modelo de Estado de Direito no Vietnã, buscando uma combinação harmoniosa entre o pensamento ocidental e as práticas locais.
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