Participação e Protagonismo Estudantil como Política e Normatização da Educação

Resumen

O presente artigo tem como objetivo identificar como está normatizada a participação e o protagonismo na escola, tomando como base a legislação nacional, a do estado de Pernambuco e a do município de Petrolina como campos de investigação documental. Nesse sentindo, enquadra-se no alcance da pesquisa qualitativa. Observamos, portanto, que a Constituição Federal do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de proteção integral dos direitos dos alunos de Pernambuco lastreiam um ideário de protagonismo e participação a partir de uma lógica democrática, enquanto que a legislação fundante da escola em tempo integral vincula-se a um discurso de mercado. Concluímos, portanto, que as normas e políticas educacionais, embora de modo pendular, assegura o direito à participação e ao protagonismo estudantil na comunidade escolar.